terça-feira, 15 de novembro de 2011

Nota Fiscal Eletrônica paulista - cidade de São Paulo - prazo novembro de 2011 para desconto em IPTU 2012

O consumidor/contribuinte que desejar utilizar seus créditos da Nota Fiscal Eletrônica municipal de Sao Paulo, também conhecida como Paulistana, para abatimento no IPTU só tem até o dia 30 de novembro deste mês para indicar imóveis que receberão desconto no IPTU 2012.
Os créditos acumulados poderão ser usados para imóvel próprio, de um parente ou amigo.
Neste ano ocorreram mudanças na forma de utilização dos créditos, especialmente os adquiridos até 31 de julho de 2011, que permanecem na regra antiga, ou seja, deve indicar em novembro os créditos e indicar o imóvel que receberá tal desconto no IPTU.
O contribuinte no site da prefeitura.sp.gov.br vem sendo indicado como "tomador de serviços" e deve ter em mãos o carnê de IPTU para informar o número do cadastro municipal, deverá observar que a utilização dos créditos para abatimento no valor do IPTU não o exime de efetuar o restante do pagamento na forma da legislação pertinente. Caso o valor restante do IPTU não seja regularmente pago implicará a inscrição do débito na dívida ativa, desconsiderando-se qualquer abatimento obtido com o crédito.

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