O Projeto deve prever a abertura da cozinha, com ventilação adequada. Caso seja insuficiente pode ser feito um novo projeto para adequação à aeração e desde que não comprometa a estrutura do prédio, utilizando se necessário exaustor. Para tanto já existe legislação sobre isso e deve ser observado na ocasião do projeto.
Cumpre observar que o prédio fora projetado com a parede, e sua abertura, mesmo pequena, pode comprometer sua solidez. A abertura para um exaustor, ou mesmo para aparelhos de ar condicionado nem sempre comprometem a estrutura, mas deve ser verificado antes por um engenheiro;
Quando se trata de apartamento a abertura merece especial atenção, pois não se limite à aparência, mas pode se relacionar com a estrutura.
Portanto, sobre estrutura (retirada ou aberturas nas paredes) somente um engenheiro, que deve apresentar um laudo pericial e um novo projeto pode definir tal possibilidade.
A AGE (Assembleia Geral Extraordinária) pode definir quanto ao aspecto externo (estética), desde que não comprometa o projeto. Para que seja obrigatória deve constar previamente na convocação da AGE os assuntos que serão tratados e quorum mínimo para aprovação.
Considerando mudança que possa comprometer a estrutura ou projeto, somente com votação da unanimidade dos proprietários pode ser modificada. Uma simples modificação estética pode até ser definida por maioria, como a escolha ou mudança da cor (pintura) do prédio, desde que, evidentemente, tenha constado expressamente na convocação da AGE. Mas aberturas nas paredes devem ser aferidos por engenheiro, como já exposto, e em se tratando de mudança estrutural deve ser convocada AGE também com pauta especificada.
A padronização da cor da "rede de segurança", também conhecida por "redinha de segurança", via de regra, por não comprometer a estrutura do prédio, pode ser definida por AGE, desde que devidamente convocada para tanto.
www.josehumbertoadvogado.blogspot.com
www.jhsouza.adv.br
Cumpre observar que o prédio fora projetado com a parede, e sua abertura, mesmo pequena, pode comprometer sua solidez. A abertura para um exaustor, ou mesmo para aparelhos de ar condicionado nem sempre comprometem a estrutura, mas deve ser verificado antes por um engenheiro;
Quando se trata de apartamento a abertura merece especial atenção, pois não se limite à aparência, mas pode se relacionar com a estrutura.
Portanto, sobre estrutura (retirada ou aberturas nas paredes) somente um engenheiro, que deve apresentar um laudo pericial e um novo projeto pode definir tal possibilidade.
A AGE (Assembleia Geral Extraordinária) pode definir quanto ao aspecto externo (estética), desde que não comprometa o projeto. Para que seja obrigatória deve constar previamente na convocação da AGE os assuntos que serão tratados e quorum mínimo para aprovação.
Considerando mudança que possa comprometer a estrutura ou projeto, somente com votação da unanimidade dos proprietários pode ser modificada. Uma simples modificação estética pode até ser definida por maioria, como a escolha ou mudança da cor (pintura) do prédio, desde que, evidentemente, tenha constado expressamente na convocação da AGE. Mas aberturas nas paredes devem ser aferidos por engenheiro, como já exposto, e em se tratando de mudança estrutural deve ser convocada AGE também com pauta especificada.
A padronização da cor da "rede de segurança", também conhecida por "redinha de segurança", via de regra, por não comprometer a estrutura do prédio, pode ser definida por AGE, desde que devidamente convocada para tanto.
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Prezado Dr. José Humberto,
ResponderExcluirBom dia!
Encontrei o seu blog durante uma pesquisa justamente sobre o tema proposto por esse artigo: coifas.
Estou sendo vítima do "bombardeio" do cheiro de comida (quiçá gordura) de apartamentos vizinhos (possivelmente do meu andar). O cheiro invade minha cozinha pelo duto de ventilação e pelo teto rebaixado do meu banheiro. Ocorre que como todo o prédio é rebaixado no gesso, alguns moradores instalaram coifas em suas unidades e simplesmente jogam para esse espaço (que foi projetado pela construtora para ser uma área de ventilação) todo o cheiro de suas cozinhas.
Minha dúvida é: isso é legal? Já notifiquei a síndica, desde novembro de 2012, mas a mesma até o momento só me enrola. A última informação que ela me passou é que os moradores que possuem a tal coifa, ao serem consultados, disseram que suas coifas não deixam passar o cheiro. Até parece.
Que medidas legais eu poderia tomar para que a administração seja obrigada e fazer esses moradores corrigirem suas instalações?
Obrigado pela sua atenção e orientação.
Fabiano Vianna.
Prezado Fabiano,
ResponderExcluirSua questão merece a verificação detalhada de toda documentação, especialmente do projeto aprovado na Prefeitura, pois a instalação de coifas pode comprometer seriamente a segurança do prédio todo e não somente do seu apartamento. Recomendo notificar a construtora para informações expressas (por escrito) sobre tais modificações. Assim, uma perícia será necessária para apuração do informado, com indicação de engenheiro como Assistente Técnico. Com o laudo da Perícia poderá ser proposta medida judicial para modificação da área, com imposição de multa por inadimplência, inclusive ao Condomínio.
Por certo toda documentação deve ser verificada por profissional especializado.
Atenciosamente,
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Prezado Jose Humberto, boa noite.
ResponderExcluirEstou com um problema similar. Já fui a Construtora, onde o engenheiro responsável me forneceu a cópia da planta aprovada na Prefeitura-RJ e não há previsão para instalação de duto de exaustão. Os vizinhos abriram um buraco, e alegam que a cozinha é residencial e que a gordura jogada no prisma é minima. Já avisei a sindica que ficou de entrar em contato com o Juridico da Administradora, para saber se é ou não permitido. Enquanto isso tenho que manter as janelas dos quartos que dão para o prisma, sempre fechadas.
Quando cheguei no prédio não haviam as instalações. Houve modificação do projeto original, sem autorização em Assembleia.
Pesquisei no código de obras que define que o prisma destina-se a iluminação e ventilação.
Qual medida devo tomar para restabelecer a fachada do prisma e impedir a exaustão de gordura?
Obrigada,
Rosangela Faria
Prezada Rosângela,
ExcluirRecomendo notificar a Síndica, a Administradora e a construtora para informações expressas (por escrito) sobre tais modificações. Assim, uma perícia será necessária para apuração do informado, com indicação de engenheiro como Assistente Técnico. Com o laudo da Perícia poderá ser proposta medida judicial para modificação da área, com imposição de multa por inadimplência, inclusive ao Condomínio.
Por certo toda documentação deve ser verificada por profissional especializado.
Atenciosamente,
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