Protesto de Títulos sustados em razão da COVID-19

Em razão da pandemia causada pela Covid-19, empresa obtém Liminar Judicial para Sustação de Protestos de Títulos, tendo em vista que a empresa não possui condições de pagar a seus fornecedores em razão da retração econômica.

Em que pese as tentativas da empresa em efetuar uma negociação para pagamento dos títulos de forma parcelada, alguns credores foram intransigentes, dentre eles BANCOS e Fundo de Investimentos, cujo credor original já havia transferido o título, enviando os títulos para Protesto, razão pela qual a necessidade da utilização da via judicial, vez que a empresa não possui restrições de crédito e a sua negativação poderia agravar a sua situação econômica, inviabilizando até mesmo eventual obtenção de recursos financeiros.

Assim, a MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Capital de São Paulo entendeu presentes os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, determinando imediatamente a Sustação dos Protestos.

No r. despacho entendeu que “a pandemia gerada pela Covid-19 vem causando prejuízos econômicos significativos, atingindo sobremaneira o faturamento das empresas brasileiras, sobretudo as de micro e pequeno porte. Tal situação certamente ocasionará consequências econômicas para além do momento presente, de forma a ocasionar um aumento indesejável na inadimplência involuntária dos contratantes.” E ainda, “sendo de todos conhecidos os efeitos perniciosos das restrições ao crédito, sobretudo em tempos de retração econômica como a que vivenciamos atualmente, é o caso de se deferir a providência cautelatória pretendida.”

Destacou “em momentos de crise aguda como o presente, com o cenário mundial afetado, todo e qualquer participante do sistema econômico não possui outra opção que não seja concluir que o retorno sobre capitais investidos não seguirá como planejado, e necessariamente cada indivíduo ou empresa deverá contribuir da melhor maneira possível para a superação da crise, não somente em benefício próprio mas enquanto SOCIEDADE, inclusive eventualmente dividindo prejuízos.”

Diante do cenário atual, em casos que o credor não realiza concessões ou acordos, é necessário a intervenção do Poder Judiciário no conflito para equilibrar prejuízos e compatibilizar legítimos interesses das partes.

A orientação com um Advogado é essencial para definição da melhor estratégia a ser seguida, sendo que a situação exposta (intransigência do credor e protesto de títulos) vem causando diversos danos às empresas em geral e, caso não houvesse a intervenção do Judiciário, os Protestos dos Títulos invariavelmente levariam a empresa a uma impossibilidade de obter créditos junto às instituições financeiras.

Suspensão do Contrato de Trabalho

REFIS de Araçatuba

A Prefeitura de Araçatuba abriu oportunidade de pagamentos de débitos de tributos municipais (IPTU, ISS e demais), conhecido como REFIS.

Essa oportunidade possibilita o pagamento de débitos com descontos de até 100% de multa e juros.

O prazo é curto. Para quem esperava Anistia este é o momento.

Se souber de alguém que tenha alguma pendência avise para procurar o Atende Fácil.

O débito pode estar ajuizado ou não, sendo uma excelente ocasião, inclusive podendo parcelar em alguns casos.

Dicas de Segurança em Condomínio

A segurança preventiva dos condomínios está ligada diretamente aos hábitos de síndicos, zeladores, funcionários, moradores e frequentadores. Os moradores, na maioria dos casos são os que mais contribuem para que essas oportunidades apareçam, sempre em nome da comodidade.

Cabe a todos colaborar com a segurança, pois quanto maiores forem as dificuldades, obstáculos, como grades, alarmes, câmeras, cercas, ofendículo, controle de acesso, cadastro de usuários, moradores, frequentadores, veículos, mais difícil será para aquele que pretende praticar um delito.

O morador deve sempre se lembrar que o Condomínio existe para segurança, portanto, o acesso deve ser rigoroso. O condômino não pode ser ou querer que os funcionários sejam tolerantes com entregadores ou mesmo parentes, pois num momento pode ser um simples frequentador, funcionário ou familiar, mas numa outra oportunidade poderá ser um ex-entregador que agora pode integrar uma quadrilha, um ex-funcionário revoltado com uma demissão, um ex-cônjuge que agora está querendo se vingar de algo.

Por ser Condomínio, onde todos devem preservar a coletividade, existe a necessidade de se criar normas e procedimentos visando sempre diminuir as “oportunidades”.

O advogado Marcos Camargo recomenda que o cumprimento das normas de segurança por todos os moradores e funcionários deve ser visto como uma obrigação e não como “perda de tempo”.

Descumprir as próprias normas estabelecidas pelo condomínio é a primeira atitude a ser banida, com multas se necessário, pois desestrutura qualquer sistema de segurança. Outro erro muito comum é em relação ao controle de acesso para a garagem. O profissional de portaria não deve tentar identificar o veículo, mas especialmente quem está dentro do veículo, se está acompanhado de estranhos. E, na dúvida, não abrir o portão. Para sua própria segurança, o condômino deve se comunicar com o porteiro, permitindo que seja visto, com quem está e se está correndo algum risco, como um sequestro.

Não se trata de violação de privacidade, mas de segurança.

Por vezes os condôminos não se preocupam em observar o movimento das áreas internas do condomínio pelo circuito de TV, comprometendo todo o investimento em equipamentos de segurança. Todos são responsáveis e devem observar e informar qualquer anormalidade.

Além disso, é comum que as pessoas, ao chegar próximo do edifício, esqueçam de verificar se há estranhos nas imediações ou mesmo se os funcionários de vigilância e portaria estão devidamente posicionados.

Outro equívoco básico é o morador entrar no condomínio juntamente com as visitas. Para as visitas deve existir sempre um sistema ou controle de identificação, por mais incômodo que esse procedimento possa parecer. Um sistema de controle de identificação valoriza o Condomínio e consequentemente o imóvel.

Porteiros não são vigilantes e aquela função não se confunde com essa.

Deixar as chaves do apartamento ou do carro na portaria e repreender funcionários que causem algum transtorno justamente por cumprir as normas de segurança do condomínio são práticas que devem ser erradicadas.

O advogado José Humberto recomenda que mesmo estando a pé, ao se aproximar do Condomínio, em verificando a existência de pessoas na portaria aguardando para entrar, mesmo que sejam entregadores ou visitantes, deve evitar entrar junto, abrir ou exigir que o porteiro abra o portão, pois pode estar sendo impedido de entrar e o condômino estará violando uma regra básica de segurança e se colocando em risco. Deve assim o condômino dar mais uma volta, esperar liberar ou não a entrada da pessoa estranha, mudar o caminho até que se resolva.

Outra medida recomendável é a identificação de seus familiares enquanto estiverem hospedados na sua residência. O porteiro e demais funcionários não tem obrigação de “adivinhar” que aquela pessoa é seu irmão, tia, cunhada, sobrinha, etc...Além disso, deve ser identificado na portaria, bem como se esses trarão ou não “convidados”, pois exatamente por não integrarem o Condomínio são somente visitas e portanto não devem trazer outras visitas e frequentar as áreas de lazer do prédio. Em geral, os atritos em Condomínios são causados por visitas e nem sempre pelo próprio condômino que muitas vezes desconhece os exageros e violações das regras praticados por suas visitas.

Ao chegar perto de casa, nunca entrar diretamente na garagem sem antes verificar se há estranhos por perto, na dúvida, dê outra volta no quarteirão e ligue para a portaria ou a segurança do condomínio para que esta fique alerta com sua entrada.

A atitude de cada um trará reflexos à vida de todos.

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Palestra sobre Benefícios Fiscais e Incentivos em TI - Tecnologia da Informação

Hoje (22/03/2011) o Advogado Dr. Marcos Camargo, do escritório do Advogado
José Humberto de Souza, participará como palestrante no evento "Sistemas de
Informação - TI", especialmente sobre Benefícios Fiscais e financiamento de
Projetos de Sistemas de Informação e Inovações Tecnológicas (Lei do Bem), com aproveitamento de Imposto de Renda, promovido pela
Delta e ACE-Guarulhos.
A Palestra ocorrerá na sede da ACE-Associação Comercial e Empresarial de
Guarulhos (Rua João Bernardo Medeiros, 278, Guarulhos) a partir das 19:00 h.

Últimos dias para Micro Empresa ingressar no SIMPLES 2011

As Micros e Pequenas empresas interessadas em ingressar no Simples Nacional tem até o dia 31 de janeiro de 2011 para fazer a opção com efeitos para 2011. A ME ou a EPP excluída pode optar novamente. A ME ou a EPP já optante não precisa optar novamente.

Os pedidos que não apresentarem pendências serão deferidos imediatamente.

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advogado José Humberto participa da Corrida de São Silvestre

A tradicional corrida de São Silvestre representa mais que uma superação para José Humberto. Naquele momento somos todos iguais, com seus limites. Alí todos somos simples "corredores amadores", sabemos que os profissionais estão lá na frente e cada um tem o seu objetivo, uns tentar chegar, outros só largar, outros só se divertir, outros ainda só estar alí, naquele momento. O trajeto, especialmente a saída e chegada na av. Paulista, torna o local de trabalho, esquina com a av. Brigadeiro, um novo local, mágico, especial. O dia a dia transformado em algo indescritível. Os carros saem para os "atletas". Nas calçadas, os elegantes e sisudos trabalhadores, em seus termos, ou sapatos de saltos finos, capacetes, mochilas, botinas, uniformes, dão lugar aos familiares e amigos torcedores, com suas camisetas, bermudas, faixas, tênis e aquele lindo sorriso, tornando a av. Paulista não mais num local de razão, mas de pura emoção. O percurso da cidade traz à memória vários locais e momentos especiais, onde já passamos trabalhando, morando, visitando, sofrendo, engarrafado, com pressa de carro, desviando de moto e de pedestres, e agora somos só pedestres, passamos correndo, a pé, tendo tempo para ver, apreciar, se emocionar. As dores físicas, em diversos pontos do corpo, que surgem novos a cada momento, tornam a prova mais ainda de superação pessoal, tanto física como mental. Antigas dores do corpo são relembradas, todas elas e mais algumas novas. A emoção toma conta, não sabemos em qual posição estamos, e nem importa...Masp, Fóruns, parque, bancos, escritórios, lojas, igrejas e faróis fechados, podemos passar no vermelho ! Av. Consolação, as lindas lojas de lustres, o TRT, av. Ipiranga, Copan, Edifício Itália, praça da República, antigos cinemas, a memorável esquina que emociona "só quando cruza a Ipiranga e a av. São João", o minhocão, com seus apartamentos alegres, passar no Memorial da América Latina, sentir a emoção da população se divertindo com a passagem dos "atletas", ou melhor, dos "amadores" tão distantes dos atletas profissionais, mas muito mais próximos do povo assistindo, gritando, incentivando, jogando água, as crianças dando a mão para um simples cumprimento com um desconhecido, ou melhor, um de nós, um simples brasileiro, lutador, que ama seu país, seu estado, sua cidade, que traz tantas recordações. Ver aqueles rostos ali na calçada, torcendo sabe-se lá por quem, por mim, por nós, por eles mesmos de ter a feliz oportunidade de estar ali, naquele especial momento. Sentir a fraternidade, o amor incondicional, a cortesia, os gestos de carinho com um desconhecido, ou melhor, um igual a você, todos são lindos, engraçados, ricos, pois ali não tem diferença, nada importa senão o simples ser humano. Alí cor, diploma, carro importado, dinheiro no banco, celular, marca de grife não contam. Parece que estamos numa selva, sem nenhuma tecnologia, mas cada "corredor" torna-se um companheiro, cada torcedor um estímulo para continuar. Retornar pela av. Rio Branco, pessoas estrangeiras, bolivianos e demais latinos, nigerianos e demais africanos, muitas pessoas fantasiadas, muitos gritos de alegria, criança e adultos, todos iguas, passar pelo Largo do Paissandu, já pensando que a av. Brigadeiro está chegando, "galeria do Rock", contornar o Teatro Municipal, tão lindo, tanta cultura e emoção, parece ouvir os concertos, viaduto do Chá, referência para todos, chegada ao Largo São Franciso e seu parlatório, momento especial, a emoção novamente toma conta, daí começa o momento mais aguardado, o limite dos limites, começa a cantoria "Oh Brigadeiro, cadê você, eu vim aqui só prá te ver".... a esperada, para não dizer temida, subida da av. Brigadeiro, a minha Brigadeiro, chegada a hora da verdade, onde as crianças se diferenciam dos adultos. Não pode pensar em mais nada, agora é você, sozinho, ou melhor, você e a Brigadeiro. A torcida é reforçada, todos gritam e estimulam, percebe-se que não está sozinho, mas todos os anônimos viram uma só, os corredores e os torcedores, a prova é só sua contra a Brigadeiro, ou consigo mesmo. Está chegando. Fica plano, está chegando no céu, agradeço a Deus esse momento, todos os problemas do ano, da vida, vêm à mente, todas as conquistas e desafios são lembrados. Quase tudo o que passei. Acabou a subida, a Paulista está ali ? Eu cheguei ? Momento de esquecer as dores nos joelhos, nas pernas. Agora é manter o "trote" até a chegada...últimos momentos, vejos as pessoas mais queridas da minha vida, "Os Virgulinos" estão ali, as emoções se misturam. Missão Cumprida. Para quem ? Para mim mesmo. Não sei a classificação geral. Mas sou um dos campeões, dos vários que passaram e estão passando na av. Paulista.

Advogado Caio Medauar toma posse na OAB/SP do Ipiranga.

Na data de ontem, 22 de junho, advogado Caio Medauar, do escritório do advogado José Humberto, tomou posse como Presidente das Comissões de Defesa do Consumidor e de Direito Desportivo da 100ª Subsecção da OAB/SP - Ipiranga.

Tal fato se torna ainda mais relevante, tendo em vista a proximidade da realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, sendo que os temas esportivos serão o foco dos debates.

O evento contou com a presença de autoridades que prestigiaram o evento, além do advogado José Humberto.

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Copa do Mundo de 2014 no Brasil já começou para as Empresas

Pipoca, bebida gelada e TV LCD. A Copa do Mundo de 2010 já começou e todos corremos para comprar todo tipo de apetrecho e, nos preocupar como cobrir o período dos jogos com amigos e familiares.

Porém, em 2014, a Copa do Mundo será no Brasil. Será que o país e as empresas estão preparadas para as oportunidades de negócios que surgirão no maior evento do mundo? Essa é a importante preparação dos brasileiros e das empresas, para a grande demanda que se aproxima.

A importância do planejamento na Construção do Parque Olímpico de Londres que sediará os Jogos Olímpicos de 2012 foi o destaque do evento realizado no dia 09 de junho pelo Sinaenco – Sindicato de Arquitetura e Engenharia – É possível termos uma Copa sustentável em 2014 no Brasil? - que contou com a participação do advogado Caio Medauar, integrante do escritório do advogado José Humberto.

Na oportunidade, o palestrante John Patiffer, reforçou que em Londres foi realizado um planejamento de 9 (nove) anos, que incluiu um forte planejamento jurídico do projeto, que cuidava de licenças ambientais, impactos nos arredores, contratos com fornecedores, e muito mais.

E para o Mundial de 2014 o Brasil está atrasado na criação da infra-estrutura necessária para receber um evento de grande porte, que criará uma infinidade de negócios. Desde a construção e reformas dos estádios, ampliação das redes hoteleiras, rodoviárias, aeroportuárias, mobilidade urbana, além da ampliação do comércio e prestação de serviços, serão necessários contratos, colaboradores, importações, financiamentos, parcerias e tantos outros negócios, sem contar com as inúmeras obras públicas que terão que ser realizadas, cujas contratações ocorrerão através de licitação.

Logo após o Mundial de 2014, as Olimpíadas que serão realizadas em 2016, darão continuidade nos investimentos, especialmente no atendimento aos turistas e visitantes, desde a simples localização de hotel, bar, restaurante, parque, local de lazer, divertimento, esporte e cultura, pois o turista não estará limitado somente aos eventos principais, mas consumirá nas cidades onde houver passatempo e bons motivos para conhecer, entreter, divertir e assim conhecer melhor nossa cultura. Os impactos econômicos que os preparativos deverão gerar são 330 mil empregos diretos e 400 mil temporários durante a realização do evento, 600 mil visitantes, que já contam com 65 destinos turísticos mapeados para explorar durante o período de realização dos jogos, além de uma audiência televisiva de 30 bilhões de pessoas no mundo todo durante a transmissão da Copa.

A exemplo dos grandes eventos esportivos acontecidos recentemente, um dos maiores impactos que a Copa de 2014 deverá causar está relacionado à questão ambiental, devendo todo o investimento ser realizado de forma sustentável, gerando além de riquezas para o país um verdadeiro legado no que tange a preservação e despoluição do meio ambiente. Esse legado deverá permanecer após a realização dos jogos e possivelmente incluirá o Brasil como um dos maiores roteiros turísticos do planeta. Assim, a injeção de recursos que haverá no Brasil deverá transformá-lo em um país com melhor infraestrutura para o turismo.

Com tantas oportunidades de negócio, o planejamento será fundamental, inclusive na parte jurídica, devendo o empresário se cercar de todas as garantias possíveis para a realização de negócios, evitando contratos mal feitos, processos e autuações desnecessárias, além de estar plenamente preparado para concorrer em licitações e concorrências privadas.

Você está preparado?

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JH Souza Advocacia participa de festa de encerramento da Liga de Basquete

No ultimo dia 08 de junho, ocorreu a cerimônia de encerramento do Novo Basquete Brasil - NBB – no Clube Pinheiros, que contou com a presença do advogado José Humberto, bem como do membro do STJD do Basquetebol o advogado Caio Medauar.

Na ocasião estavam presentes os principais astros da temporada, que consagrou o Universo-Brasília como campeão e o Ala Marcelinho do Flamengo como melhor jogador do torneio, além de estrelas renomadas do Basquete, como Hortência, Guerrinha, Chuí, dentre outros.

O NBB nasceu da necessidade de os clubes organizarem uma competição nacional, criando-se um torneio que ao final da segunda temporada já é um sucesso de público e patrocínios.