COVID-19
Impactos na Esfera
Trabalhista
Após a declaração da ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS) da
pandemia decorrente da disseminação do COVID-19, houve forte impacto na
economia global, com aumento do dólar, queda nas bolsas de valores e,
principalmente, com algumas empresas suspendendo ou reduzindo suas atividades
em virtude do desabastecimento, redução da demanda ou proteção à saúde do
trabalhador.
Em virtude do impacto do COVID-19 no cotidiano das empresas,
resumimos alguns dos impactos legais trabalhista e eventuais medidas a serem
tomadas.
A Lei 13.979/20 que dispõe sobre as medidas para
enfrentamento do COVID-19 prevê como falta justificada o período de ausência
decorrente de isolamento, quarentena, bem como realização compulsória de
exames, testes, coleta de amostras, vacinação e tratamentos médicos
específicos.
Aos empregados e prestadores de serviços que apresentem
sintomas, mas que estejam aptos ao trabalho, a empresa poderá oferecer a opção
de trabalho em regime de home office.
Na hipótese de incapacidade para o trabalho deve-se seguir o regime do
auxílio-doença (pagamento de salários por 15 dias e encaminhamento ao INSS).
O home office vem
sendo a opção mais utilizada para conter a disseminação da doença. Na adoção
dessa modalidade de trabalho a empresa deve arcar com os custos (água, energia,
internet, telefonia, etc...), contudo, deverá ser feito mediante política
interna ou aditivo contratual.
Na hipótese de redução ou paralisação das atividades, a
empresa poderá utilizar alguma das seguintes medidas:
a) conceder férias coletivas;
b) suspender os contratos de
trabalho pelo prazo de 02 a 05 meses;
c) redução proporcional de
jornada de trabalho e salários;
Vale lembrar que a adoção de alguma dessas medidas exige
negociação com o sindicato e observância de outros requisitos legais, sendo
vedado alterações prejudiciais aos contratos e às condições de trabalho.
As empresas devem ficar atentas aos desdobramentos globais
envolvendo a pandemia do COVID-19, sendo recomendado buscar orientação legal
diante do caso concreto.
Permanecemos à disposição para eventual ajuda ou orientação.
